O empresário portoalegrense da carrocinha “Cachorro-quente do Rosário” ajuizou ação, requerendo a nulidade do registro de marca a terceiro, reconhecimento exclusivo e abstenção dos réus de utilizar o nome. Para contextualizar: hoje, a marca Cachorro do Rosário é uma rede de lanchonetes tipo franquia, presente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. …
Com forte atuação na advocacia civil e empresarial desde 1952, nossos profissionais qualificados e experientes dedicam-se à solução de matérias afetas ao Direito Imobiliário, Direito de Família, Tecnologia da Informação, Societário, Recuperação de Empresas, Propriedade Intelectual, Contratos, Responsabilidade Civil, dentre outras. O escritório possui vasta experiência na atuação contenciosa, assim como na prevenção de litígios, …
LGPDvocê sabia? 1. A LGPD visa somente a proteção de dados de pessoas naturais. 2. Dados que isoladamente não identificam uma pessoa, mas se cruzados permitem sua identificação são considerados dados pessoais. 3. O arquivamento e o armazenamento de um dado pessoal são considerados tipos de tratamento de dados a merecerem a proteção da LGPD. …
Há mais de 20 anos atuando na esfera trabalhista, temos orgulho do trabalho que realizamos com enfoque na advocacia empresarial. Coordenada pela Dra. Gabriela Brandão Pereira, a área atende em todos os segmentos, com equipe especializada, desde o Consultivo, prestando ampla assessoria preventiva, até o Contencioso, com o acompanhamento de todas as fases em reclamatórias …
Atuando, fortemente, em vários estados, atualmente, os Shopping Centers já vivenciam o denominado novo normal e, juntamente com seus parceiros lojistas, ampliaram condutas com intuito de proporcionar melhor segurança e experiências aos seus clientes.Tomados de surpresa pela pandemia do COVID-19, se verificou uma modificação vertiginosa no modo como as pessoas compram e usufruem dos serviços …
Tendência dos shopping centers e seus lojistas após a Covid-19 Leia mais »
Além das tradicionais cláusulas de despejo, de renovação ou de revisão contratual, de garantias, etc., o legislador nacional optou por conferir tratamento diferenciado às locações em Shopping Center.Em face das inúmeras particularidades que este tipo de empreendimento possui, distintamente das locações comerciais previstas na Lei do inquilinato, editou-se o art. 54, da lei 8.245/91 (Lei …
Peculiaridades do Contrato de Locação em Shopping Center Leia mais »
O congresso nacional derrubou alguns vetos ditados pelo executivo à dispositivos da Lei nº 14.010/2020, também, intitulada Lei da Pandemia.Com isto, teria se restabelecido o regime especial necessário à solução dos embaraços que surgiam em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.Dos dispositivos que derrubaram o veto, a abordagem será guiada ao art. 9º da Lei …
OS EFEITOS DA DERRUBADA AO VETO DO ART. 9º DA LEI DA PANDEMIA PELO PODER LEGISLATIVO Leia mais »
Em recente decisão, os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entenderam que os planos de saúde não podem limitar o tipo de tratamento que será prescrito pelo médico que assiste ao paciente.Tal julgamento reformou a sentença que havia negado tratamento domiciliar (“home care”) a uma mulher em estágio avançado de …
Home care para suavizar sofrimento de paciente com Alzheimer Leia mais »
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional lei do município de Rio Grande que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas. A decisão é dessa segunda-feira (23/4).CasoA Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a Lei Municipal nº 8.084/2017. Conforme …
O STJ divulgou nesta segunda-feira, 16 teses consolidada sobre juizados especiais. O material está disponível na edição nº 89 do link Jurisprudência em Teses, sendo possível ver os conceitos e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Entre eles está tese que conceitua que causas envolvendo fornecimento de …
Dezesseis novos entendimentos do STJ sobre juizados especiais Leia mais »
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