Contrato de empreitada é aquele celebrado para realização de uma obra certa e determinada, com autonomia do empreiteiro na sua execução, desde que respeitadas às condições ajustadas com o contratante, este chamado de dono da obra. Historicamente, nessa modalidade de contratação, a Justiça do Trabalho isentava o dono da obra de responsabilidade sobre os direitos …
Nesta semana, a empresa norte-americana Ford anunciou o encerramento da sua produção de veículos no Brasil. Entenda as responsabilidades das montadoras perante as concessionárias: A legislação que regulamenta a relação entre Montadora/Fabricante de veículos (Concedentes) e distribuidores (concessionárias) é a Lei nº 6.729/79, conhecida como “Lei Renato Ferrari”. No art. 22, estão dispostas as hipóteses …
A Fabricante de cosméticos Natura, a montadora de veículos Honda, a rede Foxconn (maior montadora de Iphones), a Embraer, assim como o STJ, o TSE, o TRF-1, o TJRS, entre outros, são alguns exemplos de vítimas de sequestros de dados. Mostra-se cada vez mais relevante o auxílio mútuo de advogados e dos profissionais da Segurança …
As startups estão em alta. Entretanto, muitas delas estão crescendo de modo desordenado, gerando riscos a si mesmas. Gestores costumam priorizar o Capital de Giro, conseguir recursos, a gestão dos recursos que entram e saem da empresa, etc., mas não podem olvidar dos riscos gerados por passivos jurídicos. Mesmo que a desburocratização seja uma das …
Diante da nova doença surgida de forma pandêmica em 2020, começou o dilema quanto a sua possibilidade de enquadramento como doença do trabalho e as responsabilidades do empregador quanto a contaminação. O Ministério da Saúde chegou a editar Portaria incluindo a Covid-19 na lista de doenças do trabalho (LDRT), o que poderia facilitar a caracterização …
No processo n. 1080233-94.2019.8.26.0100, um consumidor reclamou “assédio” por diversas empresas após ter adquirido imóvel da ré. Alegou transmissão de dados pessoais sem seu consentimento. Com base nas provas apresentadas e na legislação em vigor, a ré foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00. O processo pende de julgamento de recurso. Esta decisão constitui a …
Efeitos Anticompetitivos: caso USA vs. Google Sócio da Ahrends & Ahrends Advogados Associados, Me. Rafael Nery Torres, realizou palesta na Universidade Federal de Uberlândia, à convite da Professora Dra. Tatiana Cardoso Squeff (@tatiana_csqueff), perante o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (@ajesirgepdiufu). No vídeo, tratou do surgimento da lei antitruste, dos objetivos, da …
O mundo dos negócios possui dois rumos: o do êxito ou o do insucesso. Quem o desafia, enfrentará riscos. Para mitigá-los, nada melhor do que tomar medidas preventivas analisadas juntamente com profissionais especializados. “O preventivo de hoje, evita o problema de amanhã”. Conte com a Ahrends e Ahrends Advogados Associados para buscar soluções e reorganizar …
A garantia concedida pelos Fabricantes de veículos, assegura a substituição de itens que apresentam vícios de fabricação. No entanto, algumas vezes os problemas apresentados não são cobertos pela garantia, como ocorre com os itens de desgaste natural, ou seja, o desgaste da peça em razão do seu uso, sem que algo – além do tempo …
Garantia estendida e o desgaste natural em veículos Leia mais »
Como consequência da pandemia do Covid-19, houve aumento significativo no número de empregados trabalhando total ou preponderantemente fora do estabelecimento do empregador, em regime de teletrabalho ou trabalho remoto. Tal modalidade laboral pode trazer benefícios para todos, importando na flexibilização da jornada de trabalho, otimização de tempo, economia de custos, maior produtividade, bem como maior …
O teletrabalho e os cuidados na sua implementação Leia mais »
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