Mês: julho 2021

A importância da prova pericial para determinar o valor do aluguel

A prova pericial em Ação Renovatória de Locação é de suma importância. Ela é realizada quando há divergência entre o valor ofertado pelo inquilino e a contraproposta das locadoras. O trabalho é realizado por engenheiro civil ou arquiteto, ambos devidamente habilitados. O perito deverá atender às diretrizes da ABNT NBR 14.653. São diversas metodologias aceitas, mas a jurisprudência entende ser …

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Conversas de WhatsApp são consideradas prova em um processo judicial?

Em recente decisão, a Sexta Turma do STJ reafirmou a invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp em um julgamento de matéria Penal. Isso porque a plataforma permite a alteração da mensagem e, assim, não se poderia confirmar a autenticidade da prova. Algumas dúvidas surgem: 1.       Print de Whatsapp também é ilícito em processo …

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Dúvidas frequentes sobre o registro de marcas no Brasil

Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), divulgados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelaram que em 2020, houve um aumento em 28% no número de registros de marcas no Brasil. As micro e pequenas empresas foram as principais responsáveis pelo aumento de 19% no número …

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