Mês: junho 2021

Está em curso no STJ o julgamento do REsp 1820963 SP que trata da incidência ou não de juros de mora e correção monetária após o deposito de dinheiro em juízo para fins de garantia, em cumprimento de sentença. Atualmente, há divergência entre os órgãos do próprio STJ: algumas turmas entendem que o depósito judicial, …

STJ analisa se juros e correção afetam o débito após depósito judicial pelo devedor Leia mais »

Você sabia que uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria internacional Deloitte mostrou que apenas 38% dos negócios estão preparados para as normas exigidas pela nova Lei Geral de Proteção de Dados? Isso significa que grande parte das empresas terão a necessidade de revisar e adequar os seus processos e procedimentos. Embora a LGPD tenha …

38% dos negócios estão preparados para as normas exigidas pela LGPD Leia mais »

Em maio, o Presidente da República sancionou a lei trabalhista 14.151/21, dispondo sobre o afastamento de gestantes do trabalho, em virtude dos riscos da Covid-19. Segundo a lei, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades laborais presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as funções em seu domicílio, por meio …

Afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia Leia mais »