Peculiaridades do Contrato de Locação em Shopping Center
Além das tradicionais cláusulas de despejo, de renovação ou de revisão contratual, de garantias, etc., o legislador nacional optou por conferir tratamento diferenciado às locações em Shopping Center.Em face das inúmeras particularidades que este tipo de empreendimento possui, distintamente das locações comerciais previstas na Lei do inquilinato, editou-se o art. 54, da lei 8.245/91 (Lei …
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