Dia: 3 de outubro de 2017

O STJ divulgou nesta segunda-feira, 16 teses consolidada sobre juizados especiais. O material está disponível na edição nº 89 do link Jurisprudência em Teses, sendo possível ver os conceitos e os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Entre eles está tese que conceitua que causas envolvendo fornecimento de …

Dezesseis novos entendimentos do STJ sobre juizados especiais Leia mais »

Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para admitir a …

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência do devedor em risco Leia mais »