Como consequência da pandemia do Covid-19, houve aumento significativo no número de empregados trabalhando total ou preponderantemente fora do estabelecimento do empregador, em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Tal modalidade laboral pode trazer benefícios para todos, importando na flexibilização da jornada de trabalho, otimização de tempo, economia de custos, maior produtividade, bem como maior comodidade, uma vez que o empregado poderá laborar onde preferir, sem a necessidade de se deslocar diariamente até as dependências da empresa.

Porém, o trabalho à distância deve ser corretamente implementado e formalmente documentado, visando a evitar riscos de futuro passivo trabalhista à empresa. Também devem ser observadas as recomendações do Ministério Público do Trabalho. Merecem especial atenção as questões referentes à ausência ou não do controle de jornada, a possíveis custos extraordinários decorrentes da adoção deste regime – como aquisição de equipamentos, por exemplo – e às condições de saúde, ergonomia e segurança, que devem ser observadas mesmo fora do ambiente físico da empresa, evitando doenças e até acidentes do trabalho. Deve ser atentada ainda a etiqueta digital. Todos estes pontos necessitam de orientação e regulamentação interna.

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