Você sabe em quais casos a justa causa pode ser aplicada na rescisão de um contrato de trabalho?

A justa causa é o ato praticado que afeta a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando prejudicial o prosseguimento da relação de trabalho e justificando sua rescisão.

Agora, em quais casos o empregador pode aplicá-la?

Abaixo, trouxemos alguns dos casos mais corriqueiros previstos em lei:

👉 Desídia no desempenho das funções
👉 Ato de indisciplina ou insubordinação
👉 Violação de segredo da empresa
👉 Ato lesivo da honra ou da boa fama contra qualquer pessoa ou ofensas físicas
👉 Abandono de emprego

E em quais hipóteses o empregado pode considerar o contrato rescindido por justa causa?

Listamos alguns exemplos:

👉 Exigência de serviços superiores à sua força ou alheios ao contrato
👉 Rigor excessivo no tratamento ao trabalhador por seus superiores hierárquicos
👉 Descumprimento pelo empregador das obrigações do contrato

É importante que outros requisitos sejam observados para a correta aplicação da rescisão por justa causa.

Para saber mais, entre em contato conosco pelo e-mail: gabriela@ahrendseahrends.com.br

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