A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vem, gradativamente, ganhando forma. No dia 01/02/2021, publicou o seu Planejamento Estratégico para 2021-2023, definindo seus objetivos estratégicos, dentre eles: aprimorar o cumprimento das competências legais (LGPD).
Suas metas afetam, consequentemente, aqueles que ainda não tomaram medidas assertivas para adequação à LGPD.
Há alguns softwares de gestão formatados que auxiliam, mas não são suficientes, por vezes. Lidar com dados pessoais de terceiros dependem de constante ajuste dos contratos, revisão das rotinas de armazenamento, orientação ao tratamento dos dados, etc., tarefas que dependem de assessoria jurídica.
Há mais de cinco anos o escritório presta serviços de assessoria e consultoria para empresa de tecnologia da informação (software-house), para análise e confecção de diversos tipos de instrumentos contratuais, a exemplo, cessão de direitos autorais (software), licenças de uso, contrato de desenvolvimento, parcerias comerciais, etc.
Patrocina os interesses em ações administrativas e judiciais, em questões que envolvem não somente o ramo de tecnologia e direito digital, mas o direito do consumidor e direito trabalhistas, que são áreas também afetadas pela LGDP.
#lgpd #direitodigital #tecnologiadainformação #direitoempresarial
